Condições Gerais de Venda

 

1 – ÂMBITO DE FORNECIMENTO

1.1 O âmbito de fornecimento é determinado pela confirmação e aceitação da encomenda pela MOVIT ou, na falta desta, pela nota de encomenda do cliente.
Quaisquer alterações, adiantamentos ou cancelamentos totais ou parciais, só serão válidos depois de aceites pela MOVIT por escrtito.

 

2 – PREÇOS, LOCAL DE ENTREGA E TRANSPORTE

2.1. Os preços de venda indicados referem-se ao material nas instalações da MOVIT (salvo nossa indicação expressa em contrário), independentemente do seu
destino. Estes preços indicados são líquidos e a taxa de IVA em vigor à data, será imputada no acto de fornecimento no respetivo documento de faturação.
2.2. Sempre que se verifiquem alterações aos preços, os novos valores aplicar-se-ão a todas as encomendas pendentes de entrega à data de vigência. Caso o
cliente não aceite o novo preço, poderá proceder à anulação da encomenda, notificando a MOVIT por escrito, no prazo máximo de 8 dias, a contar da data de
aviso de alteração de preços. Decorrido este prazo, entende-se dado o pleno acordo às novas condições.
2.3. Nos casos de encomendas para materiais sob consulta ou para os quais não tenha sido previamente acordado o preço, serão válidos os nossos preços à data do fornecimento.
2.4. A expedição e o transporte das mercadorias, ocorrem sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, a MOVIT coordene a respectiva
expedição. As despesas de transporte, serão incluídas no preço global da venda, exceto quando acordado o contrário. A pedido do cliente, a MOVIT poderá
efectuar o seguro da remessa em nome e por conta própria do cliente.
2.5. Em caso de perda, dano, avaria das mercadorias ou atraso na sua entrega, compete ao cliente (ou destinatário), descrever de modo detalhado, qual o estado geral das mercadorias aquando da sua receção, bem como, o fundamento de qualquer reserva no respetivo documento de transporte. No caso de omissão ou insuficiência desta descrição, a MOVIT não será responsabilizada por eventuais prejuízos reportados posteriormente à receção das mercadorias, sem prejuízo do prazo de 24 horas concedido ao cliente, para informar a MOVIT de qualquer anomalia que seja detectada.
2.6. Apenas e quando previamente e individualmente acordado, caso a caso com o cliente, as condições de transporte e local de entrega, poderão ser diferentes das aqui referidas.

 

3 – CATÁLOGOS, PROMOÇÕES E ENCOMENDAS

3.1. As descrições técnicas, desenhos, fotografias, imagens e outras indicações contidas nos catálogos, preçários e folhetos técnicos/comerciais, independentemente do formato, têm carácter meramente informativo, prevalecendo sempre os preços em vigor na data do fornecimento. A MOVIT reserva-se o direito de modificá-las ou alterá-las sem aviso prévio, sem que essas alterações provoquem modificações nos contratos comerciais e encomendas em curso ou pendentes de entrega.
3.2.Qualquer condicionalismo à encomenda, exigido ou reclamado pelo cliente, que não se enquadre nas condições gerais de venda ou nas condições particulares
de cada produto, será considerado nulo e sem qualquer efeito, salvo confirmação escrita da mesma pela MOVIT.
3.3. A MOVIT reserva-se o direito de anular (sem qualquer responsabilidade), as encomendas pendentes de entrega, quando o cliente não tenha cumprido total ou parcialmente, contratos ou pagamentos anteriores.

 

4 – PRAZOS DE ENTREGA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

4.1. Os prazos de entrega solicitados pelo cliente, são considerados como meramente indicativos e sujeitos a confirmação quando solicitado. A MOVIT, não pode
ser considerada responsável nem lhe serem imputadas quaisquer penalizações, por danos decorrentes de atrasos de entrega , salvo se estas estiverem devidamente indicadas no contrato.
4.2.O prazo de entrega, apenas pode ser considerado a partir da data de esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais e da entrega pelo cliente, de todos os elementos necessários à execução da encomenda e após ser efetuado o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado.
4.3.Considera-se cumprido o prazo de entrega e/ou fornecimento, desde que seja comunicado ao cliente, que as mercadorias se encontram prontas a ser expedidas, ou, se a saída da mercadoria dos nossos armazéns decorrer no prazo previsto.
4.4. A MOVIT reserva-se o direito de efectuar entregas parciais e separadas ao cliente, salvo indicação contrária, previamente expressa por este.
4.5. O incumprimento do prazo de entrega, que origine reclamação do cliente, suscitará a respectica análise por parte da MOVIT, para tratamento e posterior acção corretiva.
4.6. Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na aquisição, transporte ou
importação de mercadorias, bem como por todos os motivos alheios à vontade ou previsão da MOVIT, ou dos seus fabricantes representados , pelo que eventuais
atrasos daí decorrentes, não constituirão justa causa para a anulação de encomenda pelo cliente.

 

5 – CONDIÇÕES DE CRÉDITO E PAGAMENTO

5.1. Enquanto não forem acordadas outras condições de fornecimento, as nossas faturas são pagas a pronto pagamento. O pagamento deverá ser efetuado em
numerário, cheque ou transferência bancária.
5.2. O fornecimento a crédito, pressupõe a análise e acordo por escrito da MOVIT, no que concerne ao montante e prazo de pagamento a acordar.
5.3. A MOVIT reserva-se o direito de debitar juros de mora, nos termos legais em vigor.
5.4. Caso as condições de pagamento não sejam integralmente cumpridas, ficam sem efeito os descontos comerciais previamente acordados.
5.5. A MOVIT reserva-se o direito de, a qualquer momento, cancelar fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, montantes ou prazos de pagamento sejam ultrapassados. Esses limites e critérios, são estabelecidos unicamente pela MOVIT, sem que tenha de os justificar.
5.6. As mercadorias fornecidas, são propriedade da MOVIT até ao integral pagamento das mesmas (art.o 409o do Código Civil), ficando o cliente investido da
responsabilidade de fiel depositário do material fornecido pela MOVIT, até ao integral cumprimento das obrigações contratuais que assumiu.

 

6 – RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS/RECLAMAÇÕES

6.1. Apenas serão aceites reclamações por defeito de fabrico dos equipamentos fornecidos e pelo prazo indicado na garantia do produto, sempre que os mesmos
tenham sido utilizados em condições normais e para os fins a que foram concebidos, se encontrarem correctamente instalados, de acordo com as normas em vigor e instruções do manual de instalação e tenham sido utilizados dentro das características expressamente indicadas no certificado de GARANTIA que acompanha o produto.
6.2. A menos que o defeito seja óbvio e visível, a MOVIT só aceitará a reclamação em definitivo (procedendo à eventual troca do equipamento ou à emissão da
respectiva nota de crédito), após um período de até duas semanas, a contar desde a data da reclamação, para a verificação e confirmação de defeito reclamado. Nas situações em que o equipamento tem de ser enviado para o fabricante, o prazo para a análise, verificação e confirmação de defeito, é determinado pelos regimes legais da origem.

6.3. Quaisquer outras reclamações só poderão ser consideradas, quando devidamente fundamentadas e apresentadas, no prazo de quinze dias a contar da data de
entrega do equipamento.

 

7 – BONIFICAÇÕES

7.1. Qualquer desconto comercial ou de quantidade, de rapel ou bonificação adicional concedido sobre preços de tabela, encontra-se sempre condicionado ao
previamente acordado pela MOVIT e ao integral cumprimento das condições individualmente contratualizadas.
7.2. Em caso de incumprimento total ou parcial das referidas condições contratuais, falta de pagamento ou morosidade dos mesmos, a MOVIT reserva-se o direito para anular todas as bonificações, descontos ou rapel.

 

8 – DEVOLUÇÕES

8.1. Apenas serão aceites devoluções, após acordo prévio da MOVIT e na condição de a devolução dos equipamentos e/ou mercadorias, ser efectuada em bom
estado e acondicionada na sua embalagem original. Nestes casos, a MOVIT depreciará um valor correspondente a 10% do valor da venda, para fazer face a
despesas tidas com toda a logística (transportes, receção, inspeção, etc.)

 

9 – TRIBUNAIS COMPETENTES

9.1. Em caso de litígio, e sempre que não for possível a solução por acordo mútuo, fica expresso que o foro competente será o da comarca de Valongo, com
renúncia expressa a qualquer outro.

Movit, LDA.
Travessa Monte da Bela, 120 AH
4445 – 294 Ermesinde
Telf: (+351) 22 974 43 42
Fax: (+351) 22 974 01 57